O que é a DeSTDA no Simples Nacional
Em São Paulo, a DeSTDA é mensal para todo optante do Simples Nacional, menos o MEI, e vence no dia 28 do mês seguinte. Ela é feita no aplicativo SEDIF-SN, que aceita digitação ou importação de arquivo TXT no leiaute do Ato COTEPE/ICMS 47/2015. Desde a Resolução CGSN 183/2025, o que se declara vale como confissão de dívida.
Conferir e travar o DIFAL do mês
O DIFAL da tela é uma estimativa. Antes da DeSTDA, você confere os itens e clica em Conferir e travar. Os valores ficam copiados: nota nova depois não muda o que foi conferido, e a tela avisa quando a conta atual deixou de bater.
O sistema não deixa travar com pendência
Compra interestadual ainda “a classificar”, ou item que devia antecipar e não tem IVA-ST na tabela, impede a conferência.
Reabrir com histórico
Reabrir a conferência apaga a trava, e a trilha de alterações guarda o que havia.
Como o arquivo da DeSTDA é montado
Cadastro da empresa e do escritório
A abertura do arquivo usa o cadastro da empresa (CNPJ, UF, inscrição estadual, município IBGE). O responsável vem da ficha da empresa, e o contabilista vem das configurações do escritório.
DIFAL por finalidade
O valor conferido é separado por situação: diferencial de alíquota do ativo imobilizado, de uso e consumo, e antecipação. Venda a consumidor final de outra UF e ST como substituto ficam fora, porque o módulo apura entradas.
Mês sem DIFAL
Sem valor no mês, o arquivo sai como guia sem dados, no formato do leiaute.
Original e substituta
O botão Arquivo da DeSTDA gera a declaração original; o botão Substituta serve para corrigir uma DeSTDA já transmitida daquele mês.
Primeiro uso: compare. Na primeira vez, importe no SEDIF-SN o arquivo de uma empresa e de um mês já declarados e compare com o que foi transmitido. Só depois use em declaração nova.
DeSTDA é confissão de dívida. Por isso o arquivo só sai do valor conferido e travado por alguém do escritório.
Como gerar a DeSTDA no ID Tributos
- Preencha o responsável na ficha da empresa e o contabilista nas configurações do escritório (uma vez só).
- Abra o DIFAL da empresa na competência e confira os itens.
- Clique em Conferir e travar.
- Clique em Arquivo da DeSTDA e baixe o TXT.
- Importe o arquivo no SEDIF-SN, transmita e depois emita a guia DARE-SP.