Consulta optante do Simples Nacional e do MEI por CNPJ
Cole um ou vários CNPJs e veja se a empresa é optante do Simples Nacional e do MEI, com as datas de opção e exclusão e a situação cadastral. É grátis, sem cadastro, e aceita até 20 CNPJs por vez.
| CNPJ | Empresa | Simples Nacional | MEI | Situação cadastral |
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De onde vêm os dados. A consulta usa a base de dados abertos do CNPJ que a Receita Federal publica todo mês, lida pela BrasilAPI. A base pode estar até um mês desatualizada. Para confirmar uma opção recente, ou para ter um comprovante, use a Consulta Optantes oficial da Receita. Esta ferramenta não emite certidão.
Como consultar se uma empresa é optante do Simples Nacional
Digite ou cole o CNPJ no campo acima e clique em Consultar. Em poucos segundos aparece se a empresa é optante do Simples Nacional, se é MEI, desde quando e se já foi excluída de algum dos dois regimes. A situação cadastral (ativa, baixada, inapta) aparece ao lado, porque uma empresa baixada não emite nota nem recolhe DAS.
Consulta em lote: vários CNPJs de uma vez
A consulta oficial da Receita verifica um CNPJ por vez. Aqui você cola a lista inteira, com até 20 CNPJs por consulta, e baixa o resultado em CSV para abrir no Excel. É o jeito rápido de conferir a lista de fornecedores de um cliente ou os CNPJs de uma carteira nova antes do cadastro.
O que significa cada resultado
Optante
A base aberta indica opção ativa pelo regime, com a data de início. No Simples Nacional, a empresa recolhe os tributos pelo DAS e informa o CSOSN nas notas de mercadoria.
Não optante hoje
A empresa não está no regime na data da base. Quando há data de exclusão, ela aparece junto. Se as datas de opção e de exclusão forem iguais, a base indica que não houve período de opção, e isso não significa que a empresa já foi optante.
MEI
O MEI é um enquadramento dentro do Simples Nacional. Uma empresa pode aparecer como optante do Simples e não ser MEI. Um MEI desenquadrado passa a ser ME no Simples, com outras obrigações.
Sem informação
A base aberta não traz o dado para esse CNPJ. Isso não quer dizer que a empresa não é optante: nesse caso, confira na consulta oficial da Receita.
De onde vêm os dados e quando conferir na Receita
Os dados vêm da base pública do CNPJ, que a Receita Federal atualiza mensalmente. A ferramenta mostra apenas dados cadastrais da empresa. Ela não exibe nem guarda informações de sócios, e o resultado de cada CNPJ fica em cache por 24 horas. Confira na Receita sempre que a decisão depender de uma opção feita nas últimas semanas, como a opção de janeiro ou a de uma empresa recém-aberta.
Por que o contador consulta o optante
- Crédito de ICMS: a compra de um fornecedor do Simples Nacional segue regras próprias de crédito. Veja crédito de ICMS no Simples Nacional.
- CSOSN e conferência de notas: fornecedor do Simples emite com CSOSN, e não com CST. Entenda em tabela CSOSN.
- Exclusão: confirmar se um cliente continua no regime. Leia exclusão do Simples Nacional.
- Cadastro de clientes novos: no ID Tributos, o cadastro de empresas já busca os dados na Receita pelo CNPJ, e a classificação por fornecedor aprende o tipo de entrada de cada CNPJ.
Perguntas frequentes sobre a consulta de optante
Como saber se uma empresa é optante do Simples Nacional?
Informe o CNPJ na consulta de optante: o resultado mostra se a empresa é optante do Simples Nacional e do MEI, com as datas de opção e exclusão. Para ter um comprovante oficial, use a Consulta Optantes do portal do Simples Nacional, da Receita Federal.
A consulta de optante é gratuita?
Sim. É grátis, sem cadastro, e aceita até 20 CNPJs por consulta, com resultado para baixar em CSV.
O resultado vale como certidão ou comprovante?
Não. A ferramenta usa a base de dados abertos do CNPJ, publicada mensalmente pela Receita, e pode estar até um mês desatualizada. Para comprovante, use a consulta oficial da Receita Federal.
Por que aparece "sem informação"?
Porque a base aberta não trouxe o dado para aquele CNPJ. Isso não significa que a empresa não é optante: confira na consulta oficial da Receita.
A ferramenta mostra os sócios da empresa?
Não. A consulta exibe apenas dados cadastrais da empresa (razão social, município, situação cadastral e regime). Informações de sócios não são exibidas nem armazenadas.
Quer isso integrado ao fechamento do mês?
No ID Tributos, a situação cadastral e a opção pelo Simples de cada cliente entram na auditoria automática, empresa por empresa.