Como o ID Tributos prepara o DARE-SP do DIFAL
O quadro de pagamento aparece na tela do DIFAL, junto da conferência do mês. Ele parte do valor conferido e travado, o mesmo que vai no arquivo da DeSTDA.
Código de receita certo para cada débito
Diferencial de alíquota (ativo imobilizado, uso e consumo e revenda): código 046-2 (DARE 04602, DeSTDA-DIF). Antecipação do art. 426-A do RICMS/SP: código 146-6 (DARE 14603, DeSTDA-RAST). Os códigos foram lidos na tabela oficial da Sefaz-SP.
Vencimento
Para DIFAL e antecipação, o vencimento é o último dia do segundo mês seguinte ao da entrada, como no art. 426-A, § 4º, item 2, do RICMS/SP. O sistema não ajusta feriado: se cair em dia sem expediente, confira no Posto Fiscal.
Emissão no Posto Fiscal Eletrônico
A guia é emitida no Posto Fiscal Eletrônico da Sefaz-SP, depois de transmitir a DeSTDA. O ID Tributos mostra o que digitar.
Erros comuns no DARE-SP do DIFAL que a tela evita
Código de receita copiado de fórum
Códigos como o 063-2, que circulam em fóruns, não são deste débito: o 063-2 é de produtor rural e pessoa física. A tela mostra o código da tabela oficial.
Valor diferente do declarado
Como o quadro usa o valor travado, a guia bate com a DeSTDA. Se chegar nota nova depois da conferência, a tela avisa, e você decide se reabre.
Revenda: confirme o código. O pagamento do diferencial na compra para revenda pelo código 046-2 é a leitura adotada pelo sistema. Confirme com o seu entendimento antes do primeiro uso.
Como pagar o DIFAL com DARE-SP
- Confira e trave o DIFAL do mês na tela do DIFAL.
- Gere o arquivo e transmita a DeSTDA no SEDIF-SN.
- Leia no quadro de pagamento o código de receita, o valor e o vencimento.
- Emita o DARE-SP no Posto Fiscal Eletrônico com esses dados.
- Envie a guia ao cliente para pagamento.