Por que conferir a substituição tributária com o CEST
Em São Paulo, a lista de mercadorias sujeitas à ST está na Portaria CAT 68/2019, dividida em anexos por segmento. Ao longo de 2026, vários segmentos saíram da ST por portarias da SRE, em datas diferentes. Uma exceção cadastrada há anos, ou o cadastro de produto do emissor do cliente, pode continuar tratando como ST o que já não é.
Exceção de ICMS-ST conferida
Cada exceção de ICMS-ST cadastrada é comparada com a lista oficial. A tela de Exceções NCM ganha um selo por linha (saiu da ST, vai sair, fora da lista ou parcial), com a data para encerrar a exceção, e a auditoria mostra o mesmo aviso.
Venda com CSOSN 500 conferida
O CSOSN 500 na nota indica ICMS já cobrado por substituição tributária, e o item sai do ICMS do DAS. Para empresas de SP, a auditoria confere cada item vendido com CSOSN 500 contra a lista, na data de emissão: se a mercadoria já saiu da ST, mostra o ICMS estimado que ficou fora do DAS; se está fora da lista, pede conferência com o cliente.
O CEST resolve o NCM que está em dois itens
O mesmo NCM pode aparecer em mais de um item da lista, um que continua na ST e outro que saiu. Cada item da CAT 68/2019 tem um CEST. Com o CEST da nota, valem só os itens daquele CEST. Sem CEST, ou com CEST que não casa com o NCM, a conta é feita só pelo NCM.
CEST trocado aponta o cadastro do emissor
Quando o CEST da nota não pertence ao NCM do item, a checagem diz isso. Na prática, é o cadastro do produto no emissor do cliente que precisa de ajuste.
O que fazer quando a mercadoria saiu da ST
Encerrar a exceção
Use a data indicada no selo para encerrar a vigência da exceção de ICMS-ST na tela de Exceções NCM.
Ajustar o emissor do cliente
Encerrar a exceção não basta se o emissor continuar mandando CSOSN 500. Segundo a Portaria CAT 28/2020, art. 6º, I, as saídas a partir da exclusão seguem as normas comuns, inclusive as do estoque comprado com ST.
Revisar a apuração antes de transmitir
Como a checagem só avisa, a correção do valor é decisão do escritório. Apuração em rascunho ainda pode ser ajustada antes da transmissão.
Só São Paulo, por enquanto. A conferência usa a lista oficial de ST de SP (Portaria CAT 68/2019). A checagem de vendas com CSOSN 500 roda para empresas de SP.
Como conferir ST e CEST no fechamento
- Abra Exceções NCM e veja o selo da lista oficial em cada exceção de ICMS-ST.
- Encerre as exceções marcadas como fora da ST, na data indicada.
- Na Auditoria, abra os alertas de ST da empresa e da competência.
- Para cada venda com CSOSN 500 apontada, confira o produto e o CEST com o cliente.
- Peça o ajuste do cadastro no emissor do cliente quando o CEST ou o CSOSN estiverem errados.