O PIS e COFINS monofásico no Simples Nacional é um dos pontos em que mais se paga imposto a mais sem perceber. Quando a empresa revende mercadorias com tributação monofásica, o PIS e a COFINS já foram recolhidos pelo fabricante ou importador. Se a receita não for segregada no PGDAS-D, o DAS cobra de novo a parcela desses dois tributos.
Este guia explica como funciona a tributação monofásica, como identificar o produto pelo NCM e quais cuidados tomar para segregar sem risco.
O que é tributação monofásica de PIS e COFINS
Na tributação monofásica, o PIS e a COFINS são concentrados em uma única etapa da cadeia — em regra, no fabricante ou importador —, com alíquotas maiores. Nas etapas seguintes, como atacado e varejo, a revenda desses produtos tem alíquota zero de PIS e COFINS.
No Simples Nacional, o PIS e a COFINS fazem parte do DAS. Sem a segregação, a alíquota efetiva cobra esses tributos sobre toda a receita de revenda, inclusive a dos monofásicos. Ao informar a receita como “revenda de mercadorias sujeitas à tributação monofásica”, a parcela de PIS e COFINS dessa receita é zerada na repartição do DAS.
A redução vale para a revenda. O benefício da segregação se aplica a quem compra e revende o produto monofásico. Quem fabrica ou importa tem tratamento diferente, que deve ser analisado caso a caso.
Segregação de receitas no Simples Nacional: por que evita pagar em duplicidade
A segregação separa a receita do mês em grupos, conforme o tratamento tributário de cada um. Um comércio que vende produtos comuns e monofásicos, por exemplo, informa no PGDAS-D quanto da receita veio de cada tipo.
O ICMS retido por substituição tributária segue a mesma lógica para a parcela de ICMS do DAS, e uma mesma receita pode ser monofásica para PIS/COFINS e ter ICMS-ST ao mesmo tempo. Como as regras de ST são estaduais e têm detalhes próprios, elas estão em um artigo separado: ICMS-ST no Simples Nacional.
| Tipo de receita de revenda | O que fica zerado no DAS |
|---|---|
| Sem monofásico e sem ST | Nada — todos os tributos da repartição |
| Com PIS/COFINS monofásico | Parcelas de PIS e COFINS |
| Monofásico e também com ICMS-ST | Parcelas de PIS, COFINS e ICMS |
Os demais tributos da repartição continuam sendo cobrados normalmente. A economia depende do peso de cada tributo na faixa do anexo em que a empresa está.
Como identificar produto monofásico pelo NCM
O ponto de partida é o NCM de cada item da nota fiscal. É ele que permite cruzar o produto com a legislação de cada segmento. Alguns segmentos em que a tributação monofásica de PIS e COFINS aparece com frequência:
- Autopeças e pneus;
- Bebidas frias, como cervejas, refrigerantes e águas;
- Higiene pessoal, perfumaria e cosméticos;
- Medicamentos e produtos farmacêuticos;
- Combustíveis.
Atenção: o segmento sozinho não define nada. Nem todo produto de uma loja de autopeças ou de uma farmácia é monofásico, e a lista oficial é organizada por códigos de NCM, às vezes com exceções dentro de um mesmo código.
Comece pelas compras. O XML de entrada mostra o NCM que o fornecedor usou. É uma boa base para montar a lista de produtos de cada cliente — mas o NCM precisa ser conferido, porque cadastro errado de fornecedor também acontece.
Riscos de segregar receitas de forma errada
A segregação pode errar para os dois lados, e os dois custam caro:
- Não segregar o que é monofásico faz o cliente pagar o mesmo tributo duas vezes. O valor pago a mais pode ser recuperado por retificação do PGDAS-D e pedido de restituição ou compensação, dentro do prazo legal — mas isso dá trabalho e depende de revisão mês a mês.
- Segregar o que não é monofásico faz o DAS sair menor que o devido. A diferença pode ser cobrada depois com multa e juros.
- Usar NCM genérico ou desatualizado no cadastro do produto leva a classificações erradas em série, repetidas todo mês.
- Ignorar mudanças na legislação das listas de NCM monofásicos deixa a segregação desatualizada.
Uma prática segura é revisar a lista de NCM segregados de cada cliente periodicamente e sempre que ele passar a vender uma linha nova de produtos. A segregação é um dos pontos que mais pesam no PGDAS-D de empresas de comércio, e as alíquotas de cada faixa estão na tabela do Simples Nacional.
Como o ID Tributos ajuda com produtos monofásicos no Simples Nacional
No menu Exceções NCM, você cadastra a segregação de receitas por NCM: produtos com PIS/COFINS monofásico ou ICMS-ST têm os tributos correspondentes zerados na repartição do DAS. Ao criar uma exceção, informe o tipo, o NCM e o escopo — global ou por empresa. O NCM pode ser um prefixo: no exemplo do manual, 2203 abrange 22030000. As abas Todas, Ativas e Sugestões ajudam a revisar a lista, e o botão Ativar selecionadas ativa várias exceções de uma vez.
Como os itens vêm dos XML importados em Importar XML, o NCM de cada venda já está disponível para a segregação. No detalhe de cada apuração, a seção Segregação de Receitas mostra a economia obtida com as exceções, ao lado da repartição por tributo — o que facilita conferir o efeito antes de fechar o mês.
Conteúdo informativo, atualizado na data de publicação. Normas tributárias mudam: confirme sempre na legislação vigente e com o contador responsável.